Termos de Uso e Política de Privacidade - Inscrição ENCCEJA

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar esta plataforma de inscrição para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde, recomendamos que não prossiga com a inscrição.

2. Finalidade do Serviço

Esta plataforma tem como objetivo facilitar a inscrição de candidatos interessados em participar do ENCCEJA, fornecendo informações, suporte e orientações sobre o exame. Não somos um órgão governamental, mas atuamos com base nas diretrizes do INEP/MEC.

3. Coleta e Uso de Dados

Durante a inscrição, coletamos dados pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e outros dados exigidos pelo exame. Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins relacionados à inscrição e comunicação com o candidato.

4. Compartilhamento de Informações

Seus dados poderão ser compartilhados com órgãos oficiais responsáveis pelo exame (como o INEP e instituições certificadoras), sempre com o objetivo de garantir a efetivação da sua inscrição e certificação.

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos e outros incidentes. Seguimos os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

6. Direitos do Usuário

Você tem o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados por esta plataforma, conforme previsto na LGPD. Para isso, entre em contato pelos canais informados ao final desta página.

7. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos revisitar este documento antes de cada nova utilização da plataforma.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou mais informações sobre esta política, entre em contato através do nosso e-mail oficial: contato@inscricaoencceja.com.br